2 de outubro de 2016

Voto em branco: políticos e eleitores em lados opostos?


Vou voltar falar do valor do voto em branco e usar o caso de São Vicente porque foi nesta ilha que os dois partidos derrotados nas Eleições Autárquicas de 2016 interpuseram, em separado, recurso de contencioso eleitoral no Tribunal Constitucional e perderam o caso. E com isso vou tentar entender se os partidos políticos e os eleitores têm concepções diferentes acerca do que fazer com o voto em branco

Vamos por partes para tentar compreende a situação.

Nas Eleições Autárquicas de 20 de Março de 2016, o resultado da votação para a Câmara Municipal de São Vicente (CMSV) ficou assim:



Como podem reparar, o MPD ficou com todas as posições de vereadores disponíveis na CMSV. Como canta os Abba, "The Winner Takes It All". Isto apesar de as outras formações políticas terem milhares de votos. 

Para se entender o porquê disso é preciso saber como são escolhidas as candidaturas. Em Cabo Verde são aplicados dois critérios de eleição:

Sistema eleitoral maioritário: Presidenciais (a duas voltas) e presidente da Câmara Municipal (a uma volta, conquistando todos os mandatos a lista que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos; não havendo maioria absoluta, usa-se o sistema de representação proporcional); 

• e Sistema de representação proporcional: Legislativas e Autárquicas (membros da Assembleia Municipal). 

Isto é o que estipula o Código Eleitoral no seu Artigo 433º (Critério de eleição):

1. A conversão dos votos em mandatos para o órgão deliberativo municipal faz-se em obediência ao método de representação proporcional correspondente à média mais alta de Hondt, nos termos aplicáveis á eleição dos deputados. 

2. A conversão dos votos em mandatos para o órgão executivo colegial municipal, faz-se nos termos do nº1, salvo se uma das listas concorrentes obtiver a maioria absoluta dos votos validamente expressos, caso em que lhe será conferida a totalidade dos mandatos.

Como podem reparar, para o presidente da Câmara Municipal, basta que tenha a maioria absoluta para ficar com todos os vereadores.

Lembrando que o voto em branco não é levado em conta nem no apuramento parcial:
Não contam, porém, para o apuramento parcial, os votos em branco. Nº8 do Artigo 227º do CE (Contagem dos votos).

Ora, se os votos em brancos não são levados em conta, o MPD alcança a maioria absoluta com 48,97 porcentos do total dos votos. Significa que leva todos os vereadores (ter em conta o Artigo 433º do CE). 

Lembrando que a maioria absoluta é entendida como mais de metade dos votos validamente expressos. Reparem que em São Vicente, com seus 26935 votos totais, para ser "mais de metade" a candidatura vencedora teria que alcançar 13468 votos. Contudo, nesta eleição o MPD conseguiu 13191 votos. Então porquê foi-lhe declarada a maioria absoluta? Isto porque mesmo quando são somados os resultados dos outros dois partidos (UCID com 28,28% e PAICV com 20,07%) o MPD continua na frente.

Partidos derrotados (UCID+PAICV) - 48,35%
MPD - 48,97%

O entendimento é de que o MPD tem maioria absoluta porque, apesar de não atingir 50% dos votos validamente expressos, tem mais votos do que a soma das outras duas candidaturas, o que é uma espécie de maioria absoluta.

Um história que podia ter sido diferente

Caso os recursos contenciosos eleitorais dos dois partidos derrotados não tivessem sidos considerados improcedentes pelo Tribunal Constitucional, o MPD não teria maioria absoluta e seria necessário aplicar o Método d’Hondt para se distribuir os vereadores. Vamos lá ver como seria escrita a história nesta versão.

Acatando a exigência de que os votos em brancos são validamente expressos e por isso devem entrar na contagem, teremos uma outra questão a resolver: como distribuir esses 469 votos pelos três partidos? 

Bom, eu vou fazer a distribuição assim: dividir 469 por três para ficar assim:
  • MPD – 156
  • UCID – 156
  • PAICV – 157
Notaram que o PAICV ficou com um voto a mais? Basicamente, é uma espécie de aplicação de uma das regras do Método d’Hondt que diz que em caso de empate o lugar (neste caso o voto em branco) é atribuído ao partido menos votado. 

Então, colocando a hipótese de serem admitidos os votos em brancos e sua distribuição pelos partidos, teríamos uma situação assim após a aplicação do Método d’Hondt nos resultados em São Vicente:



Notem que apenas estarão em disputa 8 mandatos de vereadores porque o presidente da Câmara Municipal seria Augusto Neves por ser o cabeça-de-lista do partido mais votado. Assim, o MPD teria 4 vereadores + o presidente da Câmara Municipal, a UCID 2 vereadores e o PAICV também 2 vereadores.

Agora dá para ver o porquê dos recursos de contenciosos eleitorais apresentados no Tribunal Constitucional pelos dois partidos derrotados. Das suas leituras, passariam de zero para dois vereadores na CMSV. Com uma possível aliança pós-eleição teriam o mesmo número de vereadores que o MPD. Porém, não foi esse o entendimento da Assembleia de Apuramento Geral e nem do Tribunal Constitucional.

Voto em branco: partidos políticos e eleitores em lados opostos
Apesar do esforço dos derrotados, o acórdão do Tribunal Constitucional não considerou procedente o recurso e manteve a decisão da Assembleia de Apuramento Geral de São Vicente. Com isso algumas pessoas levantaram suas vozes para reclamar que o TC estava a “retirar” valor ao voto em branco (como se fosse possível retirar algo que nunca teve). Contudo, tenho uma leitura diferente acerca deste acórdão deste tribunal superior. Entendo que com esta decisão o TC colocou-se ao lado dos eleitores. Explico porquê:

Pelo que entendo há uma diferença nas reivindicações dos partidos e nas dos eleitores em relação ao voto em branco. Reparem que os partidos querem que o voto em branco seja contabilizado enquanto o eleitor quer que o voto em branco seja tido em conta. Creio que aqui que reside a diferença: os eleitores que votam em branco querem que isso seja entendido como uma decisão de não concordar com nenhuma das propostas; os partidos políticos não se importam que se vote em branco, desde que na contagem estes sejam incluídos no apuramento. Dá para ver a diferença? 

O que o TC decidiu foi que, se o eleitor não quis nenhuma das listas, porque seria a Assembleia de Apuramento Geral a distribuir esses votos aos partidos? A pergunta agora seria, qual o valor do voto em branco quando no final ele é atribuído a um partido?

Por isso que afirmo que os eleitores e os partidos políticos têm reivindicações diferentes quanto ao voto em branco. E esse acórdão do TC é apenas uma meia vitória dos eleitores porque apenas confirmou-se que os votos em branco não podem ser distribuídos pelos listas concorrentes. Agora faltará o próximo passo que seria dar um peso político a essa forma de votar, ou seja, alcançar algo parecido com o sistema eleitoral da Colómbia que determina que a votação deve ser repetida apenas uma única vez, a fim de eleger de forma mais democrática os funcionários públicos, quando os votos em branco constituem a maioria de todos os votos válidos. E, melhor ainda, nenhum dos candidatos que lá estava poderá se apresentar na reeleição.

Enquanto isso, o voto em branco continuará a ter uma espécie de “utilidade negativa” porque é um voto que não expressou validamente sua opção numa candidatura, retirando um bem ou felicidade a um partido ou candidato. 

Para aqueles que optaram nas Eleições Presidenciais por votar em branco, convido a ler este outro artigo:

14 de agosto de 2016

REpensar as Políticas Culturais [Sugestão de livro]


Este documento inclui informações sobre a forma que os países estão a integrar a cultura nas suas políticas públicas e pretende também ser um apoio aos países para a avaliar objetivos, resolver questões políticas e desenvolver novas medidas capazes de satisfazer as demandas e as necessidades das pessoas.

O Relatório "RE|PENSAR AS POLÍTICAS CULTURAIS" lançado pela UNECO é considerado um marco no avanço da pesquisa em políticas culturais em todo o Mundo. 

Podem ser encontradas propostas de indicadores de mudança e progresso na área da cultura num trabalho de mais de 14 especialistas independentes que analisaram a implementação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

Para baixar o Relatório click aqui

Conceitos de Comunicação Política [Sugestão de livro]


A Comunicação Política abrange áreas teóricas e práticas e quando ao serviço da transmissão da mensagem política então adquire uma vital importância. Este livro discute vários conceitos e ideias nesta área que vale a pena a leitura de "Conceitos de Comunicação Política", organizado por João Carlos Correia, Gil Baptista Ferreira & Paula do Espírito Santo.

No imediato, este livro obedece a quatro inquietações fundamentais que motivaram os seus organizadores:

31 de julho de 2016

Lista completa dos livros para infância de Cabo Verde






Depois de muito tempo e dedicação consegui fazer a maior e mais completa lista das publicações infanto-juvenis em Cabo Verde. A lista inclui livros, revistas, livros-CD e publicações de contos em revistas voltados para a infância e dentro do contexto cabo-verdiano.

Da minha pesquisa encontrei uns dados interessantes e que agora partilho convosco:

26 de julho de 2016

Principais personagens do documentário “estória, estória - Panorama da Literatura Infanto-Juvenil em Cabo Verde”


Estas são algumas das personalidades entrevistadas para o meu webdocumentário em vídeo intitulado “estória, estória - Panorama da Literatura Infanto-Juvenil em Cabo Verde” e que foram selecionadas com base na relevância, quer no plano cultural e artístico, bem como no académico. 

Tendo em conta que o trabalho está na fase de produção, ainda estou em contato com outras pessoas como forma de enriquecer ainda mais este documentário inédito em Cabo Verde.

Para saber mais sobre sobre o documentário click em"estória, estória"

Conheça então alguns dos entrevistados até agora:




24 de julho de 2016

"estória, estória" 1º documentário sobre a literatura Infanto-Juvenil de Cabo Verde


Como é vista a literatura infanto-juvenil em Cabo Verde? Esta é a pergunta de partida para a realização deste Documentário em vídeo intitulado “estória, estória - Panorama
da Literatura Infanto-Juvenil em Cabo Verde”, inédito no país. Trata-se de uma produção de média metragem a ser realizado em Cabo Verde que pretende investigar e registar os principais actores nacionais da cena literária voltada para as crianças e adolescentes. Para se conseguir um resultado com maior qualidade e que melhor promove a literatura para a infância e a cultura do nosso país.


Lista de estudos sobre literatura para a infância


Coloco aqui uma lista de estudos académicos em língua portuguesa relacionados com a literatura para a infância. 

Espero que gostem e que encontrem alguma obra de interesse e quem sabe faça nascer a vontade de desenvolver estudos na área da literatura para a infância de Cabo Verde.

Para baixar os livros é só clicar no título.

E se tiverem dicas de outros estudos nesta área podem partilhar nos comentários.


22 de julho de 2016

De volta ao blogue...


Depois de muito tempo sem escrever uma pessoa descobre que parar não traz inspiração. Quanto menos se escreve, menos se escreve (frase bobinha mas é a melhor forma de retratar a minha situação atual com o blogue.

Apesar desse quase abandono do meu querido espaço virtual desde 2008, o bom é que as pessoas não pararam de visitar (e algumas de revisitar) e no mês passado chegaram a 14 mil visualizações de páginas para um total de quase 900 mil. Isso deve significar que são leitores que regressam ou que revisitam artigos já lidos. Basta notar que tenho apenas 1265 artigos publicados. ou é isso ou então essas 14 mil visualizações são de pessoas que caíram de para-quedas aqui no meu blogue.


Vamos lá ver se essa cara bonita que a minha mãe me deu ajuda a ter boas ideias aqui para o blogue...

2 de maio de 2016

Gostei da Formação "A Arte do Dizer e do Contar"



Estivemos na interessante formação "A ARTE DO DIZER E DO CONTAR" facilitada pela autora Olinda Beja.

Abertura da Formação "A Arte do Dizer e do Contar"


Para além de escritora e poeta com várias obras publicadas, Olinda Beja é Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas (Português/Francês) pela Universidade do Porto, docente do Ensino Secundário, ensina também Língua e Cultura Portuguesa na Suíça, e é assessora cultural da Embaixada de São Tomé e Príncipe e dinamizadora cultural, formadora, narradora e contadora de histórias.

Ainda contou com o a parceria do Filipe Santos: músico, guitarrista, compositor, intérprete, produtor musical, animador cultural. Além da guitarra ainda toca o baixo e o piano. 


22 de fevereiro de 2016

Jornal de Letras de Portugal destaca novos autores de Cabo Verde



O Jornal de Letras, a publicação portuguesa quinzenal de informação especializada que aborda diversas áreas da cultura (literatura, teatro, cinema, música, etc.) deu uma grande cobertura ao VI Encontro de Escritores de Língua Portuguesa, e deu destaque a nós, os novos autores de Cabo Verde.

Este VI Encontro de Escritores, organizado pela UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, aconteceu na cidade da Praia, nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro, teve direito a duas páginas do Jornal de Letras com o título “VI Encontro de Escritores da UCCLA - Nos portões da Lusofonia”

A edição de 17 de fevereiro a 1 de março de 2016 do Jornal de Letras aborda os diversos Painéis do VI Encontro de Escritores mas abaixo está transcrito apenas a parte dedicada aos Novos Autores de Cabo Verde (página 7):


A NOVA LITERATURA CABO-VERDIANA 

A Literatura Cabo-Verdiana esteve ainda em destaque numa mesa-redonda dedicada aos jovens escritores. Foi, seguramente, um dos debates mais intensos e animados, talvez por momentos de diálogo com estas características - oradores e público diversos - não serem frequentes. Ficaram visíveis as dificuldades que o panorama literário do país enfrenta, mas também as suas potencialidades, nomeadamente no campo da Literatura infantojuvenil, que tem vindo a crescer nos últimos anos. 

Carmelinda Gonçalves, Débora Sanches, Natacha Magalhães e Dai Varela deram testemunho das suas experiências neste campo, enquanto Chissana Magalhães, Dâmaso Vaz, Eileen Barbosa e Silvino Lopes Évora enfatizaram as diferenças - e ruturas - entre gerações literárias. "Para que as crianças leiam os vossos livros mais tarde, têm de começar a ler cedo", disse Carmelinda, dirigindo-se à plateia. Débora falou do poder da literatura, capaz de nos fazer imaginar um lugar antes de o conhecer. E defendeu: "É preciso criar ferramentas para os novos sobressaírem". Estudiosa da literatura infantil, Natacha Magalhães lembrou que ''não estamos a aproveitar a nossa vocação literária, nem a defender a forma como a nossa história pode ser contada". 

Para resolver este problema, Dai Varela centrou a sua intervenção em medidas que, na sua opinião, poderiam trazer muito bons resultados. "Cada livro é um tijolo no edifício da literatura", disse. "Mas esse edifício é muito frágil". Por isso, são precisos apoios para proteger as heranças e as tradições culturais. Entre outras, lançou a ideia de um Plano Nacional de Leitura, do porte pago, da isenção de impostos e do incremento de concursos literários. A discussão tornou-se mais acesa quando se falou do choque de geração. 

Chissana Magalhães abriu o tema: "Mesmo sem ser intencional, fizemos um corte com o que a geração anterior fazia, sobretudo no que diz respeito aos temas da diáspora e da insularidade." Silvino Lopes Évora, que além de investigador e poeta também é editor, não teve meias palavras: "As gerações não se entreajudam. Os mais velhos não aparecem nos lançamentos dos mais novos. Não querem saber o que fazemos". 

Dâmaso Vaz salientou antes a necessidade de cada escritor encontrar o seu lugar e percurso. "É importante um debate sobre a educação e a cultura em Cabo Verde, mas também uma análise pessoal, íntima, por parte de cada escritor", sublinhou. Síntese de todas as intervenções, Eileen Barbosa falou do seu percurso multifacetado, dentro e fora de Cabo Verde, entre as novas e as velhas tecnologias. "Durante muito tempo, não tinha consciência de estar numa ilha, por isso os meus personagens não tinham terra. Só quando fui pela primeira vez a Portugal e descobri o que era ser preta, que os meus personagens passaram a ser de cá, cada vez mais específicos". E é destas especificidades, feitas escrita e literatura, que se faz a Lusofonia. (Fim da transcrição)

NOTA DO DAI VARELA: No texto diz que lancei a ideia de um Plano Nacional de Leitura, mas na verdade lancei a ideia de se criar o Estatuto do Livro Infantojuvenil. Para conhecer melhor as propostas que apresentei no VI Encontro de Escritores click aqui


 
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